Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.390, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976

EMENTA: Reajusta o valor da pensão especial concedida a Justiniana Fleury Passos.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1976, Página 16103 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 86 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2815/1976

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão