Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.366, DE 15 DE OUTUBRO DE 1976

EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Oficial do Distrito Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1976, Página 13719 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 42 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1976, Página 14041 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLS 243/1976, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FEDF - Estatuto do magistério - Ensino médio - Ensino primário - Competência
SISTEMA OFICIAL DE ENSINO - Distrito Federal - Ingresso
PROFESSOR - Lotação - Proventos - Remuneração - Salário - Férias - Condecoração - Assistência - Aposentadoria - Distrito Federal