Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.365, DE 14 DE OUTUBRO DE 1976

EMENTA: Dá nova redação aos artigos 99 e 106, da Lei n.º 5.682, de 21 de julho de 1971 ( Lei Orgânica dos Partidos Políticos ), alterada pela Lei n.º 6.043, de 13 de maio de 1974, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1976, Página 13719 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 41 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1976, Página 14041 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS - Alteração
PARTIDO POLÍTICO - Competência - TCU- Normas - Prestação de contas - Diretório Regional - Diretório Municipal - Diretório Nacional
FUNDO PARTIDÁRIO - Cota - Redistribuição