Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.361, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976

EMENTA: Revoga a Lei nº 1.252, de 2 de dezembro de 1950, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1976, Página 12651 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 43 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1795/1976

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FORÇAS ARMADAS - Pessoal Militar - Normas - Promoção - Primeiro Tenente - Serviço Ativo - Legislação - Revogação