Legislação Informatizada - LEI Nº 6.358, DE 10 DE SETEMBRO DE 1976 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 6.358, DE 10 DE SETEMBRO DE 1976

Regula a indicação de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, onde não se tenham realizado convenções partidárias.

(Publicado no Díário Oficial da União de 10 de setembro de 1976)


                                                                     RETIFICAÇÃO

Na página 11.943, na 2ª coluna,no artigo 1º
Onde se lê:
...a Comissão Executiva Regional designará delegação com poderes para,...
Leia-se:
...a Comissão Executiva Regional designará delegado com poderes para,...


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/09/1976


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1976, Página 12583 (Retificação)