Legislação Informatizada - LEI Nº 6.358, DE 10 DE SETEMBRO DE 1976 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 6.358, DE 10 DE SETEMBRO DE 1976
Regula a indicação de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, onde não se tenham realizado convenções partidárias.
(Publicado no Díário Oficial da União de 10 de setembro de 1976)
RETIFICAÇÃO
Na página 11.943, na 2ª coluna,no artigo
1º
Onde se lê:
...a Comissão Executiva Regional designará delegação com
poderes para,...
Leia-se:
...a Comissão Executiva Regional designará delegado
com poderes para,...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/09/1976
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1976, Página 12583 (Retificação)