Legislação Informatizada - LEI Nº 6.354, DE 2 DE SETEMBRO DE 1976 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 6.354, DE 2 DE SETEMBRO DE 1976

Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá ouras providências.

(Publicado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 1976)


                                                                        RETIFICAÇÃO

Na página 11.687, na 4ª coluna no artigo 19,

Onde se lê
Parágrafo único. Na hipótese de indicação por ilícito punível....

Leia-se
Parágrafo único. Na hipótese de indiciação por ilícito punível....

A seguir, na página 11.688, na 4ª coluna, nas assinaturas,

Onde se lê: 
ERNESTO GEISEL
Arnaldo Prieto

Leia-se
ERNESTO GEISEL
Ney Braga


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/09/1976


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1976, Página 11880 (Retificação)