Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.351, DE 7 DE JULHO DE 1976

EMENTA: Concede pensão especial a Mário Batista do Nascimento, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1976, Página 9231 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 24 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão