Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.349, DE 7 DE JULHO DE 1976

EMENTA: Dispõe sobre a indicação de candidatos a cargos eletivos nos municípios onde os Partidos Políticos não constituiram Diretórios Municipais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1976, Página 9231 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 23 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PARTIDO POLÍTICO - Diretório Municipal - Candidato - Cargo Eletivo - Município