Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 6.348, de 7 de Julho de 1976

EMENTA: Disciplina a utilização de recipientes de vidro (garrafas) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1976, Página 9231 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 22 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Patente de registro - Garrafa - Vidro - Normas - Rótulo
CONMETRO - Competência - Fiscalização