Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 6.329, de 12 de Maio de 1976
EMENTA: Dispõe sobre gratificações na Justiça Eleitoral.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1976, Página 6911 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 66 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
JUSTIÇA ELEITORAL - Membros - Vencimentos e vantagens
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - Membros - Vencimentos e vantagens
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - Vencimentos e vantagens
JUIZ ELEITORAL - Vencimentos e vantagens
ESCRIVÃO ELEITORAL - Vencimentos e vantagens
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - Vencimentos e vantagens
PROCURADOR REGIONAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - Vencimentos e vantagens
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Vencimentos e vantagens
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - Membros - Vencimentos e vantagens
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - Vencimentos e vantagens
JUIZ ELEITORAL - Vencimentos e vantagens
ESCRIVÃO ELEITORAL - Vencimentos e vantagens
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - Vencimentos e vantagens
PROCURADOR REGIONAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - Vencimentos e vantagens
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Vencimentos e vantagens