Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.318, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispondo sobre a revalidação de licença para funcionamento de farmácias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1975, Página 16997 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 239 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FARMÁCIA - Revalidação - Licença - Funcionamento