Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.316, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975
EMENTA: Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1975, Página 16805 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 235 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 34/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Vide ADPF nº 367/2015.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Fisioterapia - Terapia ocupacional - Criação - Conselho Federal - Conselho Regional - Regulamentação