Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.310, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975
EMENTA: Autoriza a instituição da Fundação Projeto Rondon, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1975, Página 16684 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 229 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1975, Página 16807 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PLN 32/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROJETO RONDON - Fundação - Criação - Competência - Organização administrativa - Patrimônio - Extinção