Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.307, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Cultura, em favor da Escola Federal de Engenharia de Itajubá, o crédito especial de Cr$ 1.254.500,00, para fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1975, Página 16683 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 227 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 35/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Crédito especial - Instituição Federal de Ensino - Itajubá, MG