Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.285, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Comunicações o crédito especial no valor de Cr$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil cruzeiros), para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1975, Página 16465 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 196 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Crédito especial