Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.254, DE 22 DE OUTUBRO DE 1975

EMENTA: Dispõe sobre a constituição de Fundo de Financiamento para Água e Esgotos do Distrito Federal - FAE - DF e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1975, Página 13985 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 145 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLS 110/1975, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GOVERNO - Distrito Federal - Fundo de investimento - Água - Esgoto - Criação
PLANASA