Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.240, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral - Orgãos Reginais do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 4.493.500,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e três mil e quinhentos cruzeiros) para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1975, Página 12673 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 48 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Crédito especial - Despesa