Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.234, DE 5 DE SETEMBRO DE 1975

EMENTA: Dá nova redação ao item III e ao parágrafo 3º do artigo 55 da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1975, Página 11665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 45 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS - Legislação - Alteração
DIRETÓRIO NACIONAL - Composição - Membros
DIRETÓRIO REGIONAL - Composição - Membros