Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.230, DE 27 DE JULHO DE 1975
EMENTA: Institui a data de 3 de maio como o Dia do Parlamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1975, Página 9329 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 43 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA DO PARLAMENTO - Criação