Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.230, DE 27 DE JULHO DE 1975

EMENTA: Institui a data de 3 de maio como o Dia do Parlamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1975, Página 9329 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 43 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA DO PARLAMENTO - Criação