Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.220, DE 7 DE JULHO DE 1975

EMENTA: Dispõe sobre a reversão de pensão do Montepio Civil e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1975, Página 8377 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 27 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO - Montepio civil - Revigoramento - Cota
MONTEPIO FEDERAL - Pensionista - Competência - TCU - Normas - Processamento - Reversão - Cota