Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.215, DE 30 DE JUNHO DE 1975
EMENTA: Altera a redação do item III do Artigo 6º da Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que "Regula o exercício da Odontologia".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1975, Página 7897 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 111 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DENTISTA - Regulamentação - Exercício profissional - Legislação - Alteração - Competência - Alteração