Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.214, DE 30 DE JUNHO DE 1975
EMENTA: Autoriza a Cruz Vermelha Brasileira a dar destinação diversa ao imóvel que lhe foi doado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1975, Página 7897 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 110 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRUZ VERMELHA - Brasil - Competência - Destinação - Terreno