Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.213, DE 30 DE JUNHO DE 1975

EMENTA: Retifica a Lei nº 6.142, de 28 de novembro de 1974, a fim de corrigir omissão nos níveis de classificação dos cargos do Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1975, Página 7897 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 110 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Grupo Ocupacional - Transporte oficial e portaria - Quadro de pessoal - TRT - Quinta região - Legislação - Alteração