Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.212, DE 23 DE JUNHO DE 1975

EMENTA: Revoga a Lei nº 602, de 28 de dezembro de 1948, que dispõe sobre o julgamento de aptidão para o oficialato dos alunos do Curso Prévio e dos 1º e do 2º anos do Curso Superior da Escola Naval.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1975, Página 7577 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 31 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Escola Naval - Admissão - Estudante - Curso Prévio - Curso Superior Legislação - Revogação