Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.196, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974

EMENTA: Altera o artigo 28, e o parágrafo único, do artigo 35, da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1974, Página 14767 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 336 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS - Alteração
PARTIDO POLÍTICO - Eleições - Diretório - Convenção nacional - Convenção municipal - Convenção regional - Transferência - Data
PARTIDO POLITICO - Filiação - Prazo - Alteração
MANDATO - Diretório municipal - Diretório regional - Diretório nacional - Comissão executiva - Prorrogação