Legislação Informatizada - LEI Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974
Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
(PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974)
R E T I F I C A Ç Ã O
- Na página 14.766, 3ª coluna, no artigo 9º,
ONDE SE LÊ:
... independentemente de responsabilidade ...
LEIA-SE:
... independentemente da responsabilidade ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/12/1974
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1974, Página 15246 (Retificação)