Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.190, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1974

EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1975.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1974, Página 14495 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 326 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PLS 95/1974, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ORÇAMENTO, 1975 - Distrito Federal