Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.154, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1974
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes o crédito especial até o limite de Cr$ 138.678.600,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1974, Página 13870 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 281 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1974, Página 14207 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito especial