Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.145, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1974, Página 13544 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 154 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - Crédito especial - TRT - Quinta região