Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.142, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974

EMENTA: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1974, Página 13541 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 150 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1974, Página 13685 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT - Quinta região - Pessoal - Vencimentos