Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.133, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1974

EMENTA: Dispõe sobre doação de terreno da União à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1974, Página 12725 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 144 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SPU - Doação - Terreno - COBAL - Rio de Janeiro, GB