Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.119, DE 15 DE OUTUBRO DE 1974

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares aos programas constantes da Lei nº 5.964, de 10 de dezembro de 1973.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1974, Página 11781 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 134 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2289/1974

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - Crédito suplementar