Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.111, DE 1º DE OUTUBRO DE 1974

EMENTA: Reajusta o valor de gratificações, na Justiça Eleitoral, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1974, Página 11253 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 124 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1984/1974

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - Presidente - TSE - TRE - Reajustamento