Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.106, DE 19 DE SETEMBRO DE 1974
EMENTA: Autoriza a Universidade Federal de Santa Catarina a doar ao Governo do Estado de Santa Catarina terreno que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1974, Página 10837 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 87 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO - UFSC - Doação - Governo - Santa Catarina