Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.102, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974

EMENTA: Atualiza o valor da pensão especial concedida pela Lei nº 4.460, de 7 de novembro de 1964.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1974, Página 10590 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 81 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1951/1974

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão