Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.093, DE 29 DE AGOSTO DE 1974

EMENTA: Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1974, Página 10045 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 72 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FND - Criação
FND - Recursos financeiros