Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.524, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1977
EMENTA: Dispõe sobre as tarifas dos transportes aéreos domésticos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1977, Página 2003 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/3/1977, Página 446 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 11 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TARIFA - Transporte aéreo - Território nacional - FIxação - Data - Vigência - Adicional
TARIFA AÉREA - Transporte aéreo - Aumento - Destinação - FND - Benefício - Infra estrutura aeroportuária
MINISTRO DE ESTADO - Ministério da Fazenda - - Ministério da Aeronáutica - Competência - Providência - Destinação - Produto - Arrecadação - FND - Tarifa - Transporte aéreo
TARIFA AÉREA - Transporte aéreo - Aumento - Destinação - FND - Benefício - Infra estrutura aeroportuária
MINISTRO DE ESTADO - Ministério da Fazenda - - Ministério da Aeronáutica - Competência - Providência - Destinação - Produto - Arrecadação - FND - Tarifa - Transporte aéreo