Legislação Informatizada - LEI Nº 6.076, DE 10 DE JULHO DE 1974 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 6.076, DE 10 DE JULHO DE 1974
Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, e dá outras providências.
(Publicada no Diário Oficial de 11 de julho de 1974)
RETIFICAÇÃO
- Na página 7.705, na 2ª coluna, no parágrafo primeiro, no artigo 2º,
ONDE SE LÊ:
§ 1º A partir da vigência dos Atos de (ilegível) do novo
sistema
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LEIA-SE:
§ 1º a partir da vigência dos Atos de transformação ou transposição
de cargos para as Categorias Funcionais do novo sistema
....
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- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1974, Página 7973 (Retificação)