Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.076, DE 10 DE JULHO DE 1974
EMENTA: Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1974, Página 7705 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 48 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1974, Página 7973 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT - Segunda região - Vencimentos - Grupo ocupacional - Atividades de apoio judiciário - Serviços auxiliares - Transporte oficial e portaria - Artesanato - Outras atividades de nível superior - Outras atividades de nível médio - Quadro de pessoal - Secretaria