Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.074, DE 10 DE JULHO DE 1974

EMENTA: Altera o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1974, Página 7702 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 45 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2004/1974

Observação: Os anexos mencionados no art. 1º foram publicados no D.O de 11/07/1974 , p. 7703/4

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT - Primeira região - Quadro de pessoal - Alteração - Técnico de serviços judiciários - Auxiliar de serviços judiciários