Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.069, DE 3 DE JULHO DE 1974
EMENTA: Autoriza a doação do imóvel que menciona, situado no Estado da Guanabara.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1974, Página 7389 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 39 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEL - Doação - Instituição assistencial - Rio de Janeiro, GB