Legislação Informatizada - LEI Nº 6.051, DE 30 DE MAIO DE 1974 - Publicação Original
Veja também:
LEI Nº 6.051, DE 30 DE MAIO DE 1974
Denomina de "Ponte Marcelino Machado" a ponte sobre o Canal dos Mosquitos, na BR-135, em São Luís, Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º É denominada de "Ponte Marcelino Machado" a ponte sobre o Canal dos Mosquitos, na BR-135, em São Luís, Estado do Maranhão.
Art.
2º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 30 de maio de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
ERNESTO GEISEL
Dyrceu Araújo Nogueira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/05/1974
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1974, Página 6229 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 107 Vol. 3 (Publicação Original)