Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.050, DE 24 DE MAIO DE 1974

EMENTA: Dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1974, Página 6021 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 107 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1415/1968

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

FLUORETAÇÃO - Água - Sistema - Abastecimento - Águas públicas - Ampliação - Projeto - Construção
LEI DE FLUORETAÇÃO DA ÁGUA