Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.049, DE 23 DE MAIO DE 1974

EMENTA: Atualiza o valor da pensão especial concedida pelo Decreto nº 4.696, de 28 de fevereiro de 1923.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1974, Página 5925 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 106 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1776/1974

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão - Aumento