Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.039, DE 9 DE MAIO DE 1974
EMENTA: Fixa os valores dos níveis de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1974, Página 5365 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 97 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TJDF - Grupo ocupacional - DAS - Criação