(Publicada no Diário Oficial - Seção I - Parte I - De 02 de maio de 1974).

RETIFICAÇÃO

Na página 5.034, na 3ª coluna, no Art. 4º,

ONDE SE LÊ:
Art. 4º  Os vencimentos (ilegível) cargos em comissão ...

LEIA-SE:
Art. 4º  Os vencimentos dos cargos em comissão ...

Na mesma página, na 4ª coluna, no Art. 5º,
ONDE SE LÊ:
... sobre os valores dos vencimentos pa-sivos fixados pelo...

LEIA-SE:
... sobre os valores dos vencimentos básicos fixados pelo...

Na página 5.035, na 3ª coluna, no  parágrafo único do Art.8º,
ONDE SE LÊ:
... calculada sobre o valor do símbolo do cargo em omissão ....

LEIA-SE:
... calculada sobre o valor do símbolo do símbolo do cargo em comissão ....