Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.029, DE 9 DE ABRIL DE 1974
EMENTA: Fixa os valores de vencimento dos cargos dos Grupos - Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços de Transportes Oficial e Portaria do Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1974, Página 4074 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 75 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Primeira instância - Seção judiciária - Quadro de pessoal - Fixação - Vencimentos - Grupo ocupacional - Atividades de apoio Judiciário - Serviços Auxiliares - Outras atividades de nível médio - Serviços de transporte oficial - Serviços de portaria - Secretaria