Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.026, DE 9 DE ABRIL DE 1974

EMENTA: Fixa o valor do Nível de vencimento do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1974, Página 4073 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 73 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1974, Página 4847 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA FEDERAL - Primeira Instância - Secretaria - Seção Judiciária - Quadro de pessoal - Fixação - Vencimentos - Grupo ocupacional - DAS