Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.989, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973

EMENTA: Dispõe sobre o Fundo Aeroviário e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1973, Página 13049 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 130 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Fundo aeroviário - Receita - Recursos financeiros