Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.978, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973

EMENTA: Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1974.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1973, Página 12841 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 101 Vol. 7 (Publicação Original)

Anexo(s):

Observação: Proposição originária: PLS 96/1973, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DISTRITO FEDERAL (Brasil) - Orçamento - Receita pública - Despesa pública - Exercício financeiro